REFORMA TRABALHISTA X INSALUBRIDADE GESTANTES E LACTANTES

Através da Reforma Trabalhista ocorreram diversas alterações na legislação trabalhista e mesmo hoje, um ano após a entrada em vigor da Lei 13.647/17 as empresas ainda trabalham na adaptação aos novos termos.

Uma das inovações implementadas através da entrada em vigor da Lei, é a regra que permite o trabalho insalubre para grávidas e lactantes, exceto em casos em que houver laudo recomendando o afastamento.

Assim, editou-se o artigo que definia as condições de labor para gestante e lactantes no que tange a insalubridade, ficando da seguinte forma:

Art. 394-A.  Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de: (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

I – atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

II – atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação; (

III – atividades consideradas insalubres em qualquer grau, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a lactação. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

  • 2oCabe à empresa pagar o adicional de insalubridade à gestante ou à lactante, efetivando-se a compensação, observado o disposto no art. 248 da Constituição Federal, por ocasião do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.(Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
  • 3oQuando não for possível que a gestante ou a lactante afastada nos termos do caputdeste artigo exerça suas atividades em local salubre na empresa, a hipótese será considerada como gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade, nos termos da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, durante todo o período de afastamento. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

 

Desta forma, a gestante que laborar em ambiente insalubre em grau máximo, será afastada imediatamente sendo realocada para ambiente insalubre em grau médio, mínimo ou salubre, enquanto a que laborar em grau médio ou mínimo poderá ser afastada somente se apresentar atestado que recomende o afastamento durante a gestação.

Já lactante deverá apresentar atestado médico que recomende de forma expressa o seu afastamento independente do grau de insalubridade a que está exposta, até o final da lactação.

A empresa efetuará o pagamento do adicional de insalubridade, havendo a compensação pelo recolhimento das contribuições sobre as folhas salariais.

Importa ressaltar, que independente da situação, não irá ocorrer a possibilidade de não pagamento do adicional de insalubridade, este continuará sendo pago em todos os casos.

 

Fonte: http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2017/08/entenda-como-fica-o-afastamento-por-insalubridade-durante-gravidez

 

 

De |2018-10-11T17:24:59+00:00outubro 11th, 2018|Notícias|0 Comentários

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